Notícias Técnicas
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Balanço do Sped Contábil
Terminou na última terça-feira (30/06) o prazo para que as empresas obrigadas ao Sped Contábil
2009/07/03 -
Sped Contábil: 10% dos obrigados não enviaram, diz Fisco
Segundo a Receita, somente no último dia foram recepcionados 14,7 mil arquivos
2009/07/03 -
Empresa obtém liminar para antecipar inscrição no 'Refis da crise'
Mais uma empresa conseguiu antecipar na Justiça sua inscrição no chamado "Refis da crise", que ainda depende de regulamentação do governo para entrar em vigor.
2009/07/03 -
Procura por informação do Empreendedor Individual supera expectativa
No primeiro dia da entrada em vigor do Empreendedor Individual, é grande a demanda por informações nos postos do Sebrae
2009/07/03 -
JT reconhece natureza salarial de parcela registrada como diária
Acompanhando o voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, a 1ª Turma do TRT-MG manteve sentença na qual o empregador foi condenado à integração salarial de parcela paga a título de diárias, nos recibos de pagamento
2009/07/03 -
Banco terá que devolver cobrança feita em conta
Justiça não reconhece débito de empréstimo por antecipação de IR retida na malha fina
2009/07/03 -
STJ reduz valor de IR e CSLL de clínica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma favorável às clínicas médicas que tentam equiparar suas atividades aos serviços hospitalares.
2009/07/03 -
Acordo escrito de compensação de horas deve ser válido
Num recurso ordinário em rito sumaríssimo, uma empresa insurgiu-se com a condenação a horas extras excedentes da oitava diária, alegando existência de acordo de compensação de horas válido, devendo ser computadas, a seu ver, somente as horas trab
2009/07/03 -
Sped Contábil: veja o que fazer em perda de prazo
As empresas que não conseguiram fazer a transmissão, agora, pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso
2009/07/02 -
Receita Federal divulga a nova tabela do imposto
IPI subirá gradualmente entre outubro deste ano e janeiro de 2010
2009/07/02 -
Formalização de trabalhadores autônomos entra em vigor no Distrito Federal
O programa estará disponível para microempresários de todo o país daqui a três meses.
2009/07/02 -
Supremo mantém execuções por uso de crédito-prêmio IPI
Um pedido inusitado chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de junho.
2009/07/02 -
Valor da dívida deve ser apurado por sujeito passivo para concessão da remissão
Por força da Medida Provisória nº 449/2008, o valor do débito inscrito na Dívida Ativa da União, para fins de concessão da remissão autorizada na referida norma, deve ser apurado por sujeito passivo (seja ele pessoa física ou jurídica), não cab
2009/07/02 -
Empresas vão à Justiça para agilizar devolução de crédito
O prazo imposto pela Lei nº 11457/07 (da SuperReceita), que, em seu artigo 24, estabelece o período de 360 dias para que sejam proferidas decisões de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte, vem sendo contestada na Justiça por
2009/07/02 -
Documentos pessoais poder ão ter número único
Projeto unifica numeração de CPF, carteira de trabalho, habilitação e passaporte.
2009/07/02 -
Temporários: em marcha lenta
O número de contratações temporárias para as férias de julho sofreu redução de 32% neste ano em relação a 2008, segundo previsão da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem).
2009/07/02 -
Pedidos incompatíveis não invalida toda a petição inicial
Confirmando a decisão de 1º grau, a 4ª Turma do TRT-MG concluiu que a existência de pedidos incompatíveis entre si resulta na extinção do processo, sem o julgamento da questão central, se estes forem os únicos pedidos.
2009/07/02 -
COFINS: Alíquota Zero: Motocicletas de Cilindrada Inferior ou Igual a 150cm3
A redução a zero será aplicada aos fatos geradores ocorridos nos meses de julho a setembro de 2009.
2009/07/01 -
Imposto retido no 3º decêndio de junho vence em 3/7
Imposto retido no 3º decêndio de junho vence em 3/7
2009/07/01 -
Consistência de dados no Sped preocupa 34% das empresas
Maioria das companhias ouvidas pelo estudo também não está confortável com relação ao cadastro de participantes
2009/07/01